PROGRAMAS DE COMPUTADOR
O registro do programa de computador é pelo "Direito de Autor", como uma obra literária. O objeto desta proteção é o código fonte. Já a patente protege os aspectos técnico-funcionais, desde que atenda os requisitos de novidade, invenção e de aplicação industrial.
No Brasil, além da Lei de Direitos Autorais tem a lei específica que trata da proteção dos programas de computador, a Lei de Software (Lei 9609/98).
Requisitos para registro de patente de Invenção:
A Facio Assessoria garante cuidados e sigilo absoluto no documento "o resumo digital HASH", que é requisito para o processo de registro. O mesmo documento em posse do autor da criação, é comprovação de titular do direito, caso haja, no decorrer do processo, demanda judicial.
